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Lei Ordinária nº 1.085, de 29 de dezembro de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1085

Ano

2006

Data

29/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2006

Veículo de Publicação

DOM n. 1630 ano VII

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

8

Ementa

ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei nº 199, de 24 de junho de 1993, que dispõe sobre Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, bem como à Lei nº 1.015, de 14 de julho de 2006 e dá outras providências.

Indexação

PL n. 002/2006 CCJR ao PL 266/2006
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2006, edição n. 1630, ano VII.
Palavras Chave: Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, Emprego, Trabalho e Renda, Empresa de Pequeno Porte, Procuradoria Geral do Município, Estrutura do Executivo Municipal, Programa Manaus Empreendedora Microempresa, Setor agrícola, Setor de suinocultura, Setor de piscicultura, Setor de avicultura, Setor de academia de ginástica, Setores de limpeza.
Alterada pela Lei n. 2.381 de 20.12.2018. Publicada no DOM de 20.12.2018, edição n. 4.503, ano XIX.
Ver lei n. 199, de 24.06.1993. Publicada no DOE de 25.06.1993, edição n. 27.731, ano XCIX.

Observação

Assuntos

  • Emprego e renda
  • Empresas de Pequeno Porte
  • Estrutura do Executivo Municipal
  • Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
  • Microempresa
  • Procuradoria Geral do Município – PGM

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 199, de 24 de junho de 1993
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.381, de 20 de dezembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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