Lei Ordinária nº 1.420, de 18 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1420
Ano
2010
Data
18/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2407, Ano XI
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei n. 254, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 019/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 18.03.2010, n. 2.407, Ano XI
Palavras-chave: tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, multa por infração, contribuintes substitutos, responsáveis solidários, Princípio da Retroatividade, Lei Tributária Penal mais benéfica.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 18.03.2010, n. 2.407, Ano XI
Palavras-chave: tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, multa por infração, contribuintes substitutos, responsáveis solidários, Princípio da Retroatividade, Lei Tributária Penal mais benéfica.
Observação
Altera as Leis
Lei n. 254, de 11 de julho de 1994
Lei n. 1.089, de 29 de dezembro de 2006
Lei n. n.º 1.351, de 07 de julho de 2009
Lei n. 254, de 11 de julho de 1994
Lei n. 1.089, de 29 de dezembro de 2006
Lei n. n.º 1.351, de 07 de julho de 2009
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 11 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica