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Lei Ordinária nº 1.186, de 31 de dezembro de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1186

Ano

2007

Data

31/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/01/2008

Veículo de Publicação

DOM N. 1.886, ano IX

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

6

Ementa

ALTERA e acrescenta dispositivos às Leis n. 1.697, de 20 dezembro de 1983, 254, de 11 de julho de 1994, n. 714, de 30 de outubro de 2003, e n. 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 245/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.01.2008, edição n. 1.886, Ano IX
Palavras-chave: Tributo, Código Tributário, Crédito tributário.
Altera a Lei n. 1.697/1983
Altera a Lei n. 254/1994
Altera a Lei n. 714/2003
Altera a Lei n. 1.090/2006

Observação

Esta Lei é uma REPUBLICAÇÃO da Lei n. 1186, de 31.12.2007, publicada no DOM de 31.12.2007 – N. 1.871, Ano VIII.

Assuntos

  • Crédito tributário
  • Código Tributário
  • Leis Alteradas
  • Tributo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 254, de 11 de julho de 1994
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 714, de 30 de outubro de 2003
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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