Lei Ordinária nº 1.972, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1972
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA os dispositivos da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para a sua adequada aplicação.
Indexação
PL n. 060/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3621, de 1.° de abril de 2015
Palavras-chave: Criança, adolescente, Direitos, Proteção a Criança, proteção ao adolescente, Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3621, de 1.° de abril de 2015
Palavras-chave: Criança, adolescente, Direitos, Proteção a Criança, proteção ao adolescente, Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008
Observação
Altera a Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
Ver Lei Federal n. 8.242, de 12 de outubro de 1991,
Ver Lei Federal n. 12.696, de 25 de julho de 2012.
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
Ver Lei Federal n. 8.242, de 12 de outubro de 1991,
Ver Lei Federal n. 12.696, de 25 de julho de 2012.
Assuntos
- Adolescente
- Conselho Tutelar
- Criança
- Proteção a criança
- Proteção ao adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.242, de 08 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica