Lei Ordinária nº 2.105, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2105
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
26/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoas com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada e similares.
Indexação
PL n. 437/2013
Autoria: Ver. Hiram Nicolau
DOM de 13.04.2016, edição n. 3.868, Ano XVII
Palavras-chave: dormitórios acessíveis, dormitórios adaptáveis, Pessoas com deficiência, Apart-hotel, Hotel, Pousada,
Revogada pela Lei n. 2.217, de 26.04.2017. Publicada no DOM em 26.04.2017 – Edição n. 4.112, Ano XVIII
Autoria: Ver. Hiram Nicolau
DOM de 13.04.2016, edição n. 3.868, Ano XVII
Palavras-chave: dormitórios acessíveis, dormitórios adaptáveis, Pessoas com deficiência, Apart-hotel, Hotel, Pousada,
Revogada pela Lei n. 2.217, de 26.04.2017. Publicada no DOM em 26.04.2017 – Edição n. 4.112, Ano XVIII
Observação
Revogada pela Lei n. 2.217, de 26.04.2017. Publicada no DOM em 26.04.2017 – Edição n. 4.112, Ano XVIII
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Taxa Verificação de Funcionamento Regular - Alvará
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.217, de 26 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica