Lei Ordinária nº 2.745, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2745
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 012/2021
Autoria: Ver. Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 14/05/2021, edição n. 5098, Ano XXII
Palavras-chave: atendimento preferencial, portadores de fibromialgia, órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias, serviços públicos
empresas privadas
Autoria: Ver. Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 14/05/2021, edição n. 5098, Ano XXII
Palavras-chave: atendimento preferencial, portadores de fibromialgia, órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias, serviços públicos
empresas privadas
Observação
Assuntos
- Portador de necessidades especiais
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Anexos Norma Jurídica