Lei Ordinária nº 2.153, de 25 de julho de 2016

ALTERA a Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 398/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 25/07/2016, edição n. 3937, Ano XVII
Palavras-chave: Áreas de Especial Interesse Social, Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, Habitação, afastamentos e a taxa de permeabilidade, vagas de estacionamento, Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, residências unifamiliares , vaga de garagem, empreendimentos, vila e casas geminadas, vagas para visitantes, empreendimentos multifamiliares, edificações, testadas, afastamento frontal, aberturas laterais, pavimentos, construções, programas governamentais do Plano Nacional de Habitação Urbana (PNHU), zoneamento, AEIS,

Altera Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014