Lei Ordinária nº 2.322, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2322
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
14/12/2022
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre as regras para disposição e cessão de servidores efetivos e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 009/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.06.2018, edição n. 4.376, ano XIX
Palavras-chave: Disposição de servidores efetivos e empregados públicos municipais, Cessão de servidores efetivos e empregados públicos municipais, Servidor Público, servidor disposicionado, cargo em comissão, função de confiança, políticos não eletivos na Administração Pública Municipal,
Convênio de Cooperação Técnica, remuneração, Secretário, Subsecretário, Presidente, Vice-Presidente, Coordenadores e Secretários Executivos, Subsecretário
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.06.2018, edição n. 4.376, ano XIX
Palavras-chave: Disposição de servidores efetivos e empregados públicos municipais, Cessão de servidores efetivos e empregados públicos municipais, Servidor Público, servidor disposicionado, cargo em comissão, função de confiança, políticos não eletivos na Administração Pública Municipal,
Convênio de Cooperação Técnica, remuneração, Secretário, Subsecretário, Presidente, Vice-Presidente, Coordenadores e Secretários Executivos, Subsecretário
Observação
Revoga a Lei n. 2.248, de 26 de setembro de 2017.
Assuntos
- Cargo
- Cargo comissionado
- Remuneração
- Revogação de Leis
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.248, de 26 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.978, de 14 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica