Lei Ordinária nº 2.472, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2472
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
Indexação
PL n. 319/2017
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: DOM de 03.07.2019, edição n. 4630, ano XX
Palavras-chave: espaços públicos de publicidade, campanhas educativas de combate a violência contra a mulher, escolas, creches, hospitais, veículos,
palestras e materiais de publicidade, materiais e a divulgação, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: DOM de 03.07.2019, edição n. 4630, ano XX
Palavras-chave: espaços públicos de publicidade, campanhas educativas de combate a violência contra a mulher, escolas, creches, hospitais, veículos,
palestras e materiais de publicidade, materiais e a divulgação, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Observação
Assuntos
- Mulher
- Proteção a mulher
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Anexos Norma Jurídica