Projeto de Lei nº 319 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
319
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
Indexação
Observação
Deliberação: 14.11.2017
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Verª. Prof.º Jacqueline (22.02.2018) - Na reunião do dia 07.06.2018 foi concedido vista ao Vereador Plínio Valério que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 06.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (15.08.2018) - Na reunião do dia 17.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.10.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 18ª Comissão.
Na 18ª COMDPDM - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (12.11.2018) - Na reunião do dia 04.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 10.06.2019 o plenário acatou o parecer da 18º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 063/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2472 de 03 de junho de 2019 - DOM 17.06.2019 (Ano XX, Edição 4630).
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Verª. Prof.º Jacqueline (22.02.2018) - Na reunião do dia 07.06.2018 foi concedido vista ao Vereador Plínio Valério que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 06.08.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.08.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (15.08.2018) - Na reunião do dia 17.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.10.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 18ª Comissão.
Na 18ª COMDPDM - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (12.11.2018) - Na reunião do dia 04.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 10.06.2019 o plenário acatou o parecer da 18º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 063/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2472 de 03 de junho de 2019 - DOM 17.06.2019 (Ano XX, Edição 4630).
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