Lei Ordinária nº 2.376, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2376
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.988, de 1.º de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 369/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.12.2018, edição n. 4.496, Ano XIX
Palavras-chave: Tributo, execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral do Município, meios alternativos de cobrança
Altera a Lei n. 1.988, de 1.º de junho de 2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.12.2018, edição n. 4.496, Ano XIX
Palavras-chave: Tributo, execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral do Município, meios alternativos de cobrança
Altera a Lei n. 1.988, de 1.º de junho de 2015
Observação
Altera a Lei n. 1.988, de 1.º de junho de 2015
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 01 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica