Lei Ordinária nº 2.694, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2694
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020.
Indexação
PL n. 315/2020
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.10.2020, edição n. 4951, Ano XXI
Palavras-chave: Refis, tributo
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.10.2020, edição n. 4951, Ano XXI
Palavras-chave: Refis, tributo
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020
Observação
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.676, de 14 de setembro de 2020
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica