Projeto de Lei nº 315 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
315
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Tributos - REFIS
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 044
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/10/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.676, de 14 de setembro de 2020.
(REFIS)
(REFIS)
Indexação
Lei
2.676
REFIS
2.676
REFIS
Observação
Deliberação: 07/10/2020. Regime de urgência
PROCURADORIA: 07/10/2020-08/10/2020. PARECER FAVORÁVEL
Na 2ª CCJR- RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (07/10/2020-08/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/10/2020.
3ª CFEO: RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
No plenário: Na reunião ordinária do 14/10/2020, foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª e 3ª. Aprovado em discussão única, projeto encaminhado à sanção do prefeito.
PROCURADORIA: 07/10/2020-08/10/2020. PARECER FAVORÁVEL
Na 2ª CCJR- RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (07/10/2020-08/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/10/2020.
3ª CFEO: RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
No plenário: Na reunião ordinária do 14/10/2020, foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª e 3ª. Aprovado em discussão única, projeto encaminhado à sanção do prefeito.
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