Lei Ordinária nº 2.463, de 28 de junho de 2019

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e dá outras providências.

PL n. 183/2019,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28/06/2019, edição n. 4627, ano XX.
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal; Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Administração Direta do Poder Executivo, promover a arrecadação, guarda e aplicação dos recursos financeiros, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades da
administração tributária, aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária municipal, coordenar e elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, controlar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do orçamento
municipal e créditos adicionais, controle dos gastos públicos e dívida municipal, administrar os compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do município, administrar a dívida pública interna e externa do município, realizar a contabilização geral das contas do município, com proposição
de medidas objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis, entidades de direito público e privado, fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação, Política de Tecnologia de Informações e Comunicações (TIC), Administração Municipal, projetos e ações voltados ao geoprocessamento, coordenar, normatizar, padronizar, orientar, supervisionar a gestão de compras e contratos, gestão de estoque, Programa de PPP – Manaus, atividades relacionadas à Gestão Estratégica, administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros da pasta, concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Semef, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, Subsecretário de Gestão, Subsecretário de Orçamento e Projetos, Subsecretário do Tesouro, Subsecretário da Receita, Subsecretário de Tecnologia da Informação, estrutura organizacional, Órgãos Vinculados, Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM), Órgãos Colegiados, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (CARF-M), Comitê de Diretrizes Estratégicas, Comissão de Programação Orçamentária e Financeira, Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CED/LC), Órgãos de Assistência e Assessoramento, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica, Órgãos de Apoio à Gestão, Subsecretaria de Gestão, Departamento de Gestão Estratégica, Divisão de Qualidade Total, Departamento de Desburocratização, Departamento de Melhoria de Processos, Departamento de Administração, Divisão de Gestão Administrativa, Gerência de Controle e Gestão de Documentos, Gerência de Aquisição e Contratação, Gerência de Orçamento e Finanças, Gerência de Contratos, Convênios e Suprimento de Fundos, Divisão de Gestão Operacional, Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, Gerência de Material e Patrimônio, Gerência de Transporte, Divisão de Gestão de Pessoas, Gerência de Análise e Acompanhamento de Direitos e Benefícios Funcionais, Gerência de Folha de Pagamento, Gerência de Monitoramento de Desempenho Funcional e Apoio Social, Órgãos de Atividades Finalísticas, Subsecretaria de Orçamento e Projetos, Departamento de Diretrizes e Elaboração Orçamentária, Divisão de Consolidação da Proposta Orçamentária, Gerência de Projeções e Acompanhamento da Receita Orçamentária, Divisão de Planejamento, Estatísticas Fiscais e Normas, Divisão de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual, Departamento de Programação e Execução Orçamentária, Divisão de Execução Orçamentária, Gerência de Análise e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Divisão de Programação Orçamentária, Gerência de Acompanhamento da Programação Orçamentária, Departamento de Coordenação de Projetos, Divisão de Acompanhamento das Emendas Parlamentares, Gerência de Acompanhamento da Captação de Recursos, Subsecretaria do Tesouro, Departamento de Inspetoria Setorial de Finanças, Divisão de Acompanhamento de Normas e Procedimentos, Divisão de Análise Processual, Departamento Financeiro e Encargos da Dívida Pública, Divisão de Dívida Pública, Gerência de Encargos Gerais, Divisão de Controle Financeiro, Gerência de Execução Financeira, Gerência de Programação de Pagamentos, Gerência de Conciliação Bancária, Departamento Contábil, Divisão de Apoio Técnico Contábil, Gerência de Elaboração e Análise de Balanços, Gerência de Controle das Prestações de Contas, Divisão de Orientação e Escrituração Contábil, Gerência de Conciliação da Receita, Subsecretaria da Receita, Departamento de Atendimento ao Contribuinte, Divisão de Atendimento ao Contribuinte, Gerência da Central dos PACs, Departamento de Arrecadação e Cobrança Administrativa, Divisão de Arrecadação, Gerência de Cobrança Administrativa, Departamento de Cadastros, Divisão de Tributos Imobiliários, Gerência de Análise e Controle de Procedimento, Gerência de Cadastro Imobiliário, Gerência de Monitoramento de Cadastro, Gerência de Controle Processual, Gerência de Lançamento de ITBI, Divisão de Geoprocessamento, Gerência de Informações Geográficas, Divisão de Cadastro Mercantil, Gerência de Cadastro Mercantil, Departamento de Fiscalização Tributária, Divisão de Fiscalização, Gerência de Ação Fiscal I, Gerência de Ação Fiscal II, Gerência de Ação Fiscal III, Gerência de Ação Fiscal IV, Gerência de Ação Fiscal V, Gerência de Ação Fiscal VI, Divisão de Controle de Notas e Declarações Fiscais, Divisão de Planejamento Fiscal, Gerência de Monitoramento Fiscal, Departamento de Tributação, Divisão de Análise, Julgamento e Estudos Tributários, Gerência de Análise e Instrução de Processo, Gerência de Estudos Tributários e Elaboração de Normas, Subsecretaria da Tecnologia da Informação, Departamento de Sistemas de Informação, Divisão de Projetos e Portais, Gerência de Projetos e Portais, Gerência de Acompanhamento de Processos, Divisão de Manutenção de Sistemas, Gerência de Sistemas Legados, Gerência de Sistemas Web, Departamento de Suporte e Infraestrutura de TI, Divisão de Operações e Suporte, Gerência de Help Desk, Gerência de Suporte ao Usuário, Divisão de Infraestrutura e Serviços, Gerência de Serviços de Internet e Intranet, Gerência de Redes e Telecomunicação, Gerência de Banco de Dados, Departamento de GEO/TI, Divisão de Normatização e Desenvolvimento de Aplicações GEO, Gerência de Desenvolvimento de Aplicações GEO, Divisão de Manutenção, Suporte e Capacitação em Sistemas GEO, Gerência de Suporte e Capacitação em Sistemas GEO, Divisão de Normatização Geográfica e Acompanhamento de Processos, Departamento de Governança em TI e Segurança da Informação, serviços, setores, Regimento Interno, cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, servidores do quadro permanente funções gratificadas pelo exercício de encargos de chefia, direção, assessoramento

Revoga a Lei n. 2.054, de 29 de outubro de 2015.
Ver Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009;