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Lei Ordinária nº 188, de 12 de maio de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

188

Ano

1993

Data

12/05/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/05/1993

Veículo de Publicação

DOE N. 27.702 ano XCIX

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Indexação

PL N. 038/1993
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 14.05.1993, edição n. 27.702, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Público, Cargos, Remuneração, Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 334, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.
Alterada pela Lei n. 470, de 21.01.1999. Publicada no DOE de 25.01.1999, edição n. 29.092, ano CV.

Observação

Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 334, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.
Alterada pela Lei n. 470, de 21.01.1999. Publicada no DOE de 25.01.1999, edição n. 29.092, ano CV.

Assuntos

  • Cargo
  • Remuneração
  • Secretaria Municipal de Educação – SEMED
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 318, de 14 de dezembro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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