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Lei Ordinária nº 180, de 29 de abril de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

180

Ano

1993

Data

29/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/04/1993

Veículo de Publicação

DOE N. 27.691 ano XCIX

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REORGANIZA o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos e dá outras providências.

Indexação

PL N. 022/1993
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 29.04.1993, edição n. 27.691, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Público, Organização de Órgãos Públicos, Remuneração, Cargos.

Alterada pela Lei n. 232, de 29.12.1993. Publicada no DOE de 30.12.1993, edição n. 27.857, ano C.
Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 333, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.

Observação

Alterada pela Lei n. 232, de 29.12.1993. Publicada no DOE de 30.12.1993, edição n. 27.857, ano C.
Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1995, edição n. 28.339, ano CII.
Alterada pela Lei n. 333, de 19.03.1996. Publicada no DOE de 21.03.1996, edição n. 28.402, ano CII.

Assuntos

  • Cargo
  • Organização de Órgãos Públicos
  • Remuneração
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 318, de 14 de dezembro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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