Lei Ordinária nº 143, de 10 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
143
Ano
1992
Data
10/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.501 ano XCIX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos do Código Tributário do Município de Manaus, Lei n. 1697, de 20.12.83, e dá outras providências
Indexação
PL N. 20/1992
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 16.07.1992, edição n. 27.501, ano XCIX
Palavras-chave: Tributos, Código Tributário, Imposto, Diversões Públicas, Lista de Serviços Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Conselho Municipal de Contribuintes Imposto Sobre Serviços Alvará de Funcionamento.
Ver a Lei n. 1697, de 20.12.83.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 16.07.1992, edição n. 27.501, ano XCIX
Palavras-chave: Tributos, Código Tributário, Imposto, Diversões Públicas, Lista de Serviços Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Conselho Municipal de Contribuintes Imposto Sobre Serviços Alvará de Funcionamento.
Ver a Lei n. 1697, de 20.12.83.
Observação
Ver a Lei n. 1697, de 20.12.83.
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica