Lei Ordinária nº 114, de 26 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1991
Data
26/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.374, ano XCIX.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE abono provisório aos servidores municipais.
Indexação
PL n.: 125/1991 (Mensagem n. 091/1991)
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 09.01.1992, edição n. 27.374, ano XCIX.
Palavras-chave: Gratificação, abono, servidores municipais, servidor público, Procuradores Municipais ou Autárquicos, Fiscais de Tributos Municipais, Cargos Comissionados.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 09.01.1992, edição n. 27.374, ano XCIX.
Palavras-chave: Gratificação, abono, servidores municipais, servidor público, Procuradores Municipais ou Autárquicos, Fiscais de Tributos Municipais, Cargos Comissionados.
Observação
Assuntos
- Abono
- Câmara Municipal de Manaus - CMM
- Gratificação
- Poder Legislativo
- Servidor público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 129, de 07 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica