Lei Ordinária nº 1.786, de 27 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1786
Ano
1985
Data
27/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1985
Veículo de Publicação
DOE n. 25.884, ano XCII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA os parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 120 da Lei n. 1118, de 1.º de setembro de 1971, revogando o parágrafo único.
Indexação
PL n. 077/1985
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 41/1985
Publicação: DOE de 03.12.1985, edição n. 25.884, ano XCII
Palavras-chave: Estatuto do Servidor Público, Anos ininterrupto, Ano intercalado, Cargo em comissão, Função gratificada, Aposentadoria, Representação, Vantagem, Beneficio, Assentos funcionais.
Alterada pela Lei n. 1118, de 1/09/1971. Publicado no DOE de 14.09.1971, edição n. 22.348, ano LXXVIII.
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 41/1985
Publicação: DOE de 03.12.1985, edição n. 25.884, ano XCII
Palavras-chave: Estatuto do Servidor Público, Anos ininterrupto, Ano intercalado, Cargo em comissão, Função gratificada, Aposentadoria, Representação, Vantagem, Beneficio, Assentos funcionais.
Alterada pela Lei n. 1118, de 1/09/1971. Publicado no DOE de 14.09.1971, edição n. 22.348, ano LXXVIII.
Observação
Assuntos
- Cargo
- Cargo comissionado
- Estatuto Servidores Públicos Município de Manaus
- Função
- Gratificação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica