Projeto de Lei nº 137 de 2021 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 31/05/2021 (Projeto de Lei nº 137 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2021
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Segue à 2a. discussão na forma da lei. Na mesma data, foi observado equívoco na votação do projeto em 1a. discussão, uma vez que precisaria, ainda, da análise pela 3a. CFEO. O projeto segue para a 3a. Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.