{"id":34977,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 137 de 2021 | Para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o | 31/05/2021","metadata":{},"timestamp":"2021-05-31T20:10:22.113445-04:00","data_tramitacao":"2021-05-31","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.  Na mesma data, foi observado equ\u00edvoco na vota\u00e7\u00e3o do projeto em 1a. discuss\u00e3o, uma vez que precisaria, ainda, da an\u00e1lise pela 3a. CFEO. O projeto segue para a 3a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n\r\nOBS. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.149.99.56","ultima_edicao":"2021-05-31T20:08:07.774209-04:00","status":76,"materia":5366,"unidade_tramitacao_local":27,"unidade_tramitacao_destino":4,"user":13}