Projeto de Lei nº 197 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/03/2026 (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
23ª COMPCD - Relator: Ver. João Paulo Janjão(03/03/2026 a 11/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 24/03/2026.