Projeto de Lei nº 572 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 18/03/2026 (Projeto de Lei nº 572 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/11/22025 - 03/12/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/03/2026-30/03/2026)
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/03/2026-30/03/2026)