Projeto de Lei nº 331 de 2025 | Análise da 2ª CCJR | 17/03/2026 (Projeto de Lei nº 331 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise da 2ª CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PL devolvido à 2ª CCJR para reanálise em razão da constatação de pendências documentais, exigidas pela Lei n. 1.0386/2026.