Projeto de Lei nº 397 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/03/2026 (Projeto de Lei nº 397 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
18ª COMDPDM: Ver. Ivo Neto(03/03/2026 a 11/03/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/03/2026.