Projeto de Lei nº 197 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Destino
COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação