Projeto de Lei nº 238 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 25/06/2025 (Projeto de Lei nº 238 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2025
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/06/2025
Data Fim Prazo
07/07/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (25.06.2025 - 07.07.2025)
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (25.06.2025 - 07.07.2025)