Projeto de Lei nº 296 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2025 (Projeto de Lei nº 296 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (14/5/2024 a 22/5/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/03/2025.