Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 11/03/2024 (Projeto de Lei nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2024
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMSAU - 06ª Comissão de Saúde
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No Plenário, na reunião ordinária do dia 11/03/2024, o projeto entrou na pauta para aprovação em 2ª discussão. No entanto, foi retirado de pauta para correção, por conter vício formal, uma vez que não houve apreciação na 6ª Comissão da Emenda 01. O projeto segue para a 6a. Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.