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PS 2/2019 - Projeto Substitutivo
Ementa: INSTITUI no município de Manaus a obrigatoriedade do fornecimento e uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, pelos profissionais de operações de limpeza e serviços urbanos, para o exercício de sua funções e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PS 3/2019 - Projeto Substitutivo
Ementa: DISPÕE sobre a transferência do cargo de Analista Municipal – Odontologia, constante no Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 18 de dezembro de 2019
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