Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA A VEICULAREM INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, PASSADAS EM TEMPO REAL PELA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E FEDERAL.

INSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A FEIRA DE ARTESANATO E PRODUTOS DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPI DE MANAUS A "SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAL HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO", A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REORGANIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {DIA 23 DE FEVEREIRO}.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NA CIDADE DE MANAUS-AM, SEM PREJUIZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DONO OU CONDUTOR DE ANIMAIS CARREGAREM SACOS PLÁSTICOS PARA RECOLHIMENTO DE DEJETOS (EXCREMENTOS) DEIXADOS PELOS RESPECTIVOS ANIMAIS EM VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI OS §§ 4º E 5º AO ART. DA LEI 1590 DE 26/09/2011 QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, POSSE, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 008 DE 11/03/2014 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE MA ÁREA QUE ESPECIDIFICA". {EM FAVOR DE CRISLEY BOTINELLY RABELO}.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 009/2014 DE 11/03/14 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." {EM FAVOR DE FRANCISCO SOLANO FREITAS BRITO}.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 010 DE 11/03/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {EM FAVOR DE JOAQUIM JOSÉ DA CUNHA FILHO}.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 011 DE 11/03/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA. {EM FAVOR DE JOELSON RODRIGUES BRUM}.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ROUBOS E FURTOS NO TRÂNSITO A SER REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DURANTE A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS (PMAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETROLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 014, DE 17/03/2014 QUE "ALTERA O ART. 35 DA LEI N. 1.763, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI E POR MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MANAUS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA}.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AMIO DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DE PROGRAMA HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO "TEATRO NA ESCOLA" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "LEI DO RESPEITO AOS MANAUARAS" NO ÂMBITO DE MANAUS.

CRIA POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O "CYBERBULLYING" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA PISCINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR BANHEIRO PARA ATENDER OS MESMOS.

FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MANAUS, COMO ESTACIONAMENTO E PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES ESPECIAIS QUE DETENHAM DE CONCESSÃO PÚBLICA MUNICIPAL..

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS E INFORMAÇÕES SOBRE A REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM TODOS OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRIVADOS PARA A CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E LOGOMARCAS DE EMPRESAS PRIVADAS EM UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PRAOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROVA ESPECIAL AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DO TESTE VOCACIONAL A SER CELEBRADO A PARTIR DO DIA 11 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR O EXAME DE SAÚDE BÁSICO PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A VISTORIA TÉCNICA PERIÓDICA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º D LEI 1.842 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 015 DE 26/03/2014 QUE "CRIA CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMNETO URBANO".

OBRIGA OS MICROÔNIBUS E AS VANS QUE REALIZAM TRANSPORTE PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, AS VANS QUE REALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR E ÔNIBUS E CAMINHÕES ALUGADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL A UTILIZAREM TACÓGRAFO, LIMITANDO A VELOCIDADE A 60KM/H.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIAÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃOE SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES NA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE E EXCLUSIVIDADE DA FAIXA DO SISTEMA BRS DE TRANSPORTE COLETIVO, CIENTIFICANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS COM AVISO DE SUJEIÇÃO À MULTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA SEM ACIDENTE" NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, DATA DE 28/MARÇO, COM CAMPANHA, MOBILIZAÇÃO E HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA AV: DJALMA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 016 DE 01/04/14 QUE "DENOMINA 'COMPLEXO VIÁRIO 28 DE MARÇO', A INTERVENÇÃO EM MOBILIDADE URBANA EM CONSTRUÇÃO QUE ESPECIFICA, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS O DIA 28 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E COMBATE À VIOLENCIA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.{TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (S.V.O) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EN ÔNIBUS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FLEXIBILIZA O DESEMBARQUE E O EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS SIMILARES DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM DISPENSADOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE PROFESSAM A RELIGIÃO NOS DIAS DETERMINADOS À OBSERVÂNCIA DE YOMKIPPUR, PESSACH E ROSHHASHANÁ.