Projeto de Lei nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA A VEICULAREM INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, PASSADAS EM TEMPO REAL PELA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E FEDERAL.
Indexação
Ver. Luís Mitoso
Observação