Projeto de Lei nº 86 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
86
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º D LEI 1.842 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Ver. Alvaro Campelo
Observação