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INSTITUI O "DIA DO DEMOLAY NO DIA 18 DE MARÇO DE CADA ANO".

ALTERA A LEI 1.411 DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANAUS; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO; INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE - TRSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANOSDE PASSAGEIROS DA CIDADE DE MANAUS, TIPO CONVENCIONAL A ADAPTAREM 5% DA FROTA DE ÔNIBUS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADOS "TRANSPORTA". ENCAMINAHDO À PROCURADORIA. RETORNOU EM 21/06/12 - PARECER CONTRÁRIO.

INSTITUI O ESTUDANTE VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE.

DISPÕE SOBRE A PRAZO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA REPAROS NO SISTEMA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MANAUS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO III DO ARTIGO 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.118/71 DE 1º DE SETEMBRO DE 1971. {LEI Nº 1.118/71 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO}

INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL MANAUS MAIS LIMPA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54, II DA LOMAN. {LICENÇA DE VEREADOR}

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% PARA IDOSOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO ENCAMINHADO PARA A 8ª COMISSÃO PARA SER CONSUBSTANCIADO COM O PL N. 183/2010 DE AUTORIA DO VER. ISAAC TAYAH, CONFORME MEMO N. 042/2011 - GVJR, DE 24/05/2011. (DESPACHO DO VER. MARIO FROTA).

INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS O SELO DISTINTIVO DE EMPRESA AMIGA DO MENOR APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA DO COZINHEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

VETO TOTAL AO PL N. 064/2009, DE AUTORIA DO VER. MÁRIO BASTOS, QUE REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISCIPLINA A INMPLANTAÇÃO DE PROVADORES DIFERENCIADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, PROGRAMA PAGUE FÁCIL 2, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 002/2010 - 18/02/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NR. 254, DE 11 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.{QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN}.

REVOGA A LEI Nº 511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA A. JUAN B. ADUINO - BAIRRO COLÔNIA OLIVEIRA MACHADO.

REGULAMENTA O MODELO DE EQUIPAMENTOS DE REGISTRO DE VELOCIDADE FIXO NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 502 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRONA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA MUNICIPALIDADE.

OBRIGA O RECAPEMAENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS.

DECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE MANAUS E A CIDADE JERUSALÉM, EM ISRAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕPE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE NOMES RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MANAUS.

DETERMINA A INCLUSÃO NA MEREDA ESCOLAR DE PRODUTOS REGIONALIZADOS.

ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 906, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR UM DIA PARA REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS OBTER REDUÇÃO DE JUROS E ENCARGOS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE MANAUS - CAEM - EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE ÁREA MEDIANTE PERMUTA DE LOTE COM MESMA MEDIDA COM A SUHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA)

MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 10º E 11º DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

DETERMINA A INSTITUIÇÃO DAS ÁREAS ESCOALRES DE SEGURANÇA E CIDADANIA NAS RUAS DO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS NOS TERMINAIS DE LINHA DE ÔNIBUS, PARA OS EMPREGADOS DO SISTEMA NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS O "DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE O BULYING ESCOLAR" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA MUNICIPAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO LIVRO E MATERIAL DIDÁTICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS PAINEL INFORMATIVO EM BRAILLE, PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICADA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS (CÃMERAS DE VÍDEO) NAS ÁREAS DE USO COMUNS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COMO PROBLEMAS VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PRATICANTES DE DESPORTO DE RENDIMENTO EM MODALIDADES ESPORTIVAS OU PARADESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 22/06/2012 COM PARECER CONTRÁRIO .