Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 15/07/2021 por AMOM (Projeto de Lei nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
15/07/2021
Autor
AMOM
Ementa
Parecer que versa sobre o Projeto de Lei n° 018/2021, de autoria do Ver. Marcel Alexandre, que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no Município de Manaus.
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Texto Integral