Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 31/05/2021 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 260 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
31/05/2021
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS. REGULAR TRAMITAÇÃO.
Indexação
Texto Integral