Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/08/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 468 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
21/08/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral