Emenda - Emenda 033 de 15/06/2026 por EURICO TAVARES (Projeto de Lei nº 486 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 033
Data
15/06/2026
Autor
EURICO TAVARES
Ementa
Fica acrescido o § 12 ao Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 486/2026, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação:
“§ 12. A educação empreendedora na Rede Municipal de Ensino e nos equipamentos públicos de juventude, voltada ao estímulo da cultura empreendedora, da inovação e da inclusão produtiva de adolescentes e jovens, constitui ação prioritária a ser contemplada no Anexo I e na Lei Orçamentária de 2027, com destinação de recursos específicos, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.”
“§ 12. A educação empreendedora na Rede Municipal de Ensino e nos equipamentos públicos de juventude, voltada ao estímulo da cultura empreendedora, da inovação e da inclusão produtiva de adolescentes e jovens, constitui ação prioritária a ser contemplada no Anexo I e na Lei Orçamentária de 2027, com destinação de recursos específicos, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.”
Indexação
Texto Integral