Parecer de Redação - 2ª CCJR de 04/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 197 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
04/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias
Indexação
Texto Integral