Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/04/2026 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 430 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
24/04/2026
Autor
DIEGO AFONSO
Ementa
“DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral