Protocolo da PMM - PMM de 16/04/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
16/04/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda
Indexação
Texto Integral