Parecer de Redação - 2ª CCJR de 10/04/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 171 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

10/04/2026

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus e dá outras providências

Indexação