Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 16/03/2026 por RAULZINHO (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
16/03/2026
Autor
RAULZINHO
Ementa
Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Indexação
Texto Integral