Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/03/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/03/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral