Parecer da Comissão - 18ª COMDPDM de 04/03/2026 por Ver. Ivo Neto (Projeto de Lei nº 397 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
18ª COMDPDM
Data
04/03/2026
Autor
Ver. Ivo Neto
Ementa
Indexação
Texto Integral