Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/02/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 464 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/02/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 464 / 2025 de autoria do Vereador Sargento Salazar, que “ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral