{"id":64233,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/02/2026 por DR. EDUARDO ASSIS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2026-02-26","autor":"DR. EDUARDO ASSIS","ementa":"PROJETO DE LEI: N\u00b0 464 / 2025 de autoria do Vereador Sargento Salazar, que \u201cALTERA dispositivos da Lei n\u00ba 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no munic\u00edpio de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ocupados por fam\u00edlias de baixa e m\u00e9dia renda\u201d. 2\u00aa CCJR","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/64233/parecer_ccjr_pl_464_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-27T11:40:52.707018-04:00","materia":51781,"tipo":1}