Protocolo da PMM - PMM de 20/02/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 412 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
20/02/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Indexação