Tramitações (Projeto de Lei nº 412 de 2023)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 10/12/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 14/10/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/10/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Aguardando reunião da Comissão |
| 22/09/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Elaboração de parecer do relator |
| 11/09/2025 | CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 08/05/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus | Aguardando deliberação da Comissão |
| 19/03/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Elaboração de parecer do relator |
| 13/03/2025 | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 13/02/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | Proposição desarquivada pelo Autor |