Tramitações (Projeto de Lei nº 412 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus | Aguardando deliberação da Comissão |
| 19/03/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Elaboração de parecer do relator |
| 13/03/2025 | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 13/02/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 17/12/2024 | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 09/12/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMAGRI - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 09/12/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 26/11/2024 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/11/2024 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando reunião da Comissão |
| 12/11/2024 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Elaboração de parecer do relator |