Ofício - DvLEI de 20/02/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 412 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
20/02/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral